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FONSECA MELO, RAFAEL

FONSECA MELO, RAFAEL  

DIPARTIMENTO DI GIURISPRUDENZA (SCHOOL OF LAW)  

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Titolo Tipologia Data di pubblicazione Autori File
O Direito das Organizações Internacionais 05 - Curatele 2026 Fonseca Melo, R +
O valor jurídico das resoluções das organizações internacionais 03 - Contributo in libro 2026 Fonseca Melo, R.
Qualifying UN organs for purposes of immunities recognition: The status of UNRWA in light of Estate of Kedem Simon Tov v UNRWA and the 2025 ICJ Advisory Opinion 01 - Articolo su rivista 2026 Fonseca Melo, R
The Interpretation of the Charter of the Organization of American States by the Inter-American Court of Human Rights 01 - Articolo su rivista 2026 Fonseca Melo, R +
O princípio da efetividade na interpretação de tratados constitutivos de organizações internacionais. 03 - Contributo in libro 2025 Fonseca Melo, R.
As resoluções da Organização dos Estados Americanos perante a Corte Internacional de Justiça 03 - Contributo in libro 2024 Fonseca Melo, R.
Los usos de las opiniones disidentes de la Corte Internacional de Justicia en el caso “changrilá” por el Tribunal Supremo de Brasil 01 - Articolo su rivista 2024 Fonseca Melo, R.
O caso Nicarágua v. Colômbia II e a identificação do costume internacional relativo à delimitação da plataforma continental para além das 200 milhas náuticas 01 - Articolo su rivista 2024 Fonseca Melo, R +
O regime de responsabilidade de organizações internacionais e a atribuição de conduta em missões de paz no caso das ‘Mães de Srebrenica’ 03 - Contributo in libro 2023 Fonseca Melo, R.